FecomercioSP preside Codecon por mais um biênio

O empresário Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi reconduzido, por aclamação, à presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon). Os votos foram dos conselheiros designados pelo governador Geraldo Alckmin para compor a autarquia no biênio 2014/2016. 

Para a vice-presidência foi escolhido o advogado Flávio Nieves Barreira, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e, para a secretaria, o comunicólogo Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, da Ouvidoria Fazendária, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

Criado em 2003, no âmbito da lei estadual nº 939, que estabeleceu o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo, o Codecon é um colegiado paritário de vinte e duas instituições públicas, do setor privado, da área acadêmica e de outras representações da sociedade, com o objetivo de harmonizar as relações entre o Estado e os cidadãos na área tributária. 

De acordo com Márcio Costa, ao reconhecer direitos e garantias do contribuinte, o governador e a Assembleia Legislativa paulista “sepultaram o período jurássico em que o cidadão, em relação ao pagamento de impostos, tinha apenas deveres e ônus, ditados pela interpretação unilateral, por parte do Estado, da legislação tributaria”. 

Presidente do Codecon desde sua instituição, o empresário pretende que durante o atual biênio o colegiado leve a outros estados brasileiros os bons resultados da experiência paulista e, assim, contribua para a instituição de um Conselho Nacional dos Direitos do Contribuinte.