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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e o Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), em conjunto com as frentes parlamentares e outras entidades representativas do setor produtivo — como a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) — defendeu a aprovação da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos destinados a datacenter.
A medida foi inserida na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para ocorrer no próximo dia 3 de julho. A aprovação do convênio que autoriza a redução do imposto incidente sobre 24 equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) é considerada fundamental para ampliar a competitividade do País na economia digital, com o objetivo de possibilitar os Estados a atraírem investimentos e fortalecerem a autonomia tecnológica nacional.
A medida contempla produtos nacionais e importados destinados à implantação, à ampliação e à modernização de datacenters.
ICMS: mais da metade da carga tributária sobre TI
Atualmente, o ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre a aquisição de equipamentos de TI. Essa elevada participação no custo dos produtos compromete a atratividade de projetos de instalação de centros de processamento e armazenamento de dados no território nacional.
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Com uma carga tributária tão elevada, o Brasil fica em posição desfavorável em comparação com outros países na disputa pelos investimentos associados à expansão da Inteligência Artificial (IA) e da computação em nuvem, hoje consideradas essenciais para o funcionamento da economia, da administração pública e dos serviços digitais.
A aprovação do referido convênio pelo Confaz permitiria que os Estados adotassem um tratamento tributário compatível com a natureza desses investimentos, que não se destinam à revenda, mas à formação de infraestrutura produtiva de longo prazo. Dessa forma, a medida reduziria assimetrias competitivas, aceleraria projetos em andamento, atrairia novos investidores e estimularia cadeias produtivas, gerando empregos especializados e ampliando a capacidade computacional do Brasil.
Mobilização pela aprovação do Redata
A manifestação reúne diversos representantes do setor produtivo, após mobilização recente de mais de 30 entidades empresariais e diferentes frentes parlamentares pela aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), bem como do Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que trata dos aspectos jurídico-orçamentários decorrentes da caducidade da Medida Provisória (MP) 1.318/2025.
